Execução Fiscal. ICMS e multa proveniente do transporte de mercadoria sem documentação fiscal. Não localização de bens passíveis de penhora. Requerimento de suspensão do processo.

Uso de documento falso. Carteira de habilitação. Escorreita condenação. Provas idôneas. Presença do tipo objetivo e subjetivo.

Lei nº 12.322, de 9 de Setembro de 2010.

ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Auxílio Emergencial 2021: pagamento da 1ª parcela começa nesta terça; veja calendários

. Primeiros a receber serão beneficiários nascidos em janeiro e que não fazem parte do Bolsa Família.

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko

Paciente com artrite ganha direito a receber tratamento

Mais uma vez o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a

A Legislação Brasileira de Proteção contra Maus Tratos aos Animais, a Emenda Constitucional nº 96 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Proteção Animal

esportiva que coloca milhares de animais sob tortura humana – e ainda, a posição do Supremo Tribunal

Provimento Conjunto nº 03/2015

Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça

Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para tentar evitar prisão do ex-presidente

TRF-4 condenou Lula em janeiro e decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso

O exaurimento da instância administrativa como condição para o interesse processual.

Santa Maria-RS e Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor em concurso material com os crimes de ato obsceno e roubo circunstanciado pelo uso de arma.

Comprovada a necessidade de manutenção da prisão preventiva, diante da presença de ao menos um dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, não há falar-se em concessão da liberdade provisória.

Jurisprudência do TST não registra aplicação do fato do príncipe

Pesquisa na base de dados da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aponta que não há

Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de Processo Penal

do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos

Apelação cível. Ação de indenização. Funcionário público municipal.

Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.

Recurso. Agravo de instrumento. Gratuidade processual. Matéria não decidida pelo ato judicial recorrido.

Não conhecimento do tema.

Regulamentação de guarda. Primeira ação ajuizada pelo pai.

Recurso desprovido.

Prestação de contas. A ação não se destina só à apreciação das contas de quem precisa ou de quem está obrigado a prestá-las, mas, sobretudo, ao acertamento de conteúdo financeiro dos envolvidos

CTBC vai integrar processo em que a Anatel discute cobrança de tarifa básica de telefonia

Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

Perícia apura se a De Millus pagou salário médio de R$ 59 mil

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia contábil para